Depositar uma marca no INPI ficou muito mais simples com o e-INPI, o sistema online do Instituto. Você não precisa ir a nenhum escritório nem contratar um representante para protocolar o pedido — basta ter os documentos e informações certos em mãos. Este guia explica cada etapa, do começo ao fim.
O que preparar antes de começar
Antes de abrir o formulário, reúna o seguinte:
1. Seu CPF ou CNPJ A marca será registrada em nome de uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Decida quem será o titular — isso não pode ser mudado depois sem custo adicional.
2. O nome ou logo que você quer registrar
- Se for marca nominativa (só o nome): basta o texto.
- Se for marca mista (nome + design) ou figurativa (só o logo): prepare a imagem em PNG ou JPEG, fundo branco, resolução mínima recomendada pelo INPI (verifique os requisitos técnicos atuais no portal).
- Se for marca tridimensional (forma do produto/embalagem): são necessárias múltiplas perspectivas.
3. A definição do segmento Esse é o ponto mais crítico. Você precisa definir em qual área de atividade sua marca vai operar. O INPI organiza as marcas por segmentos, e a categoria errada pode tanto deixar sua marca sem proteção no segmento real quanto gerar um indeferimento desnecessário.
4. A taxa paga O pagamento é feito via GRU (Guia de Recolhimento da União) antes do protocolo. Sem a confirmação do pagamento, o pedido não é aceito. O valor varia conforme o tipo de pessoa (física ou jurídica) e se a empresa se enquadra em algum benefício de redução (como MEI).
O passo a passo no e-INPI
Etapa 1 — Crie sua conta Acesse o portal do INPI e crie um cadastro com CPF ou CNPJ. É gratuito e leva poucos minutos.
Etapa 2 — Gere a GRU Ainda no portal, vá até a área de marcas e selecione o tipo de pedido (registro de marca). O sistema vai calcular o valor da taxa e gerar a GRU para pagamento. Pague no banco, no aplicativo ou via internet banking — a compensação costuma ser reconhecida no mesmo dia ou no dia útil seguinte.
Etapa 3 — Preencha o formulário Com a GRU paga, acesse o formulário de pedido. Os campos principais são:
- Tipo de marca: nominativa, mista, figurativa ou tridimensional.
- Apresentação: colorida ou preto e branco (para marcas com logo).
- Natureza: de produto, de serviço ou coletiva/certificação.
- Segmento de atuação: escolha com cuidado — é o campo mais importante.
- Especificação: uma descrição detalhada dos produtos ou serviços que a marca vai identificar (quanto mais precisa, melhor).
- Dados do titular: nome completo, CPF/CNPJ, endereço.
- Upload da imagem: se a marca tiver logo.
Etapa 4 — Confirme e protocole Revise tudo antes de enviar. Após a confirmação, você recebe o número de protocolo — esse número é a prova do seu depósito e define sua data de prioridade. Guarde bem.
Erros comuns que atrasam ou invalidam o pedido
Segmento errado: é o erro mais frequente e o mais sério. Uma marca depositada na categoria errada pode não ter proteção no seu segmento real — e pode gerar um depósito inútil.
Erro nos dados do titular: nome ou CPF/CNPJ incorreto gera exigência formal e atraso. Confira antes de enviar.
Imagem de baixa qualidade: para marcas mistas ou figurativas, a imagem precisa ter resolução adequada e fundo branco. Uma imagem ilegível gera exigência.
Especificação vaga demais: "prestação de serviços em geral" ou "todos os produtos" não é aceito. A especificação deve descrever com clareza o que a marca identifica.
GRU não compensada: não envie o pedido antes de confirmar que o pagamento foi reconhecido no sistema do INPI.
O que você recebe após o depósito
Assim que o protocolo é confirmado, você recebe o número do processo. Esse número permite acompanhar o andamento do pedido diretamente no portal do INPI, verificando quando o pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial e quando o exame de mérito for iniciado.
O depósito não é o registro — é o protocolo do pedido. Mas é a partir dele que sua prioridade é contada. Se outra pessoa tentar depositar a mesma marca depois da sua data de protocolo, você tem prioridade sobre ela.
