Quando você deposita um pedido de registro de marca, o INPI não analisa tudo de uma vez. O processo passa por etapas sequenciais, e o exame de mérito é a fase mais crítica — o momento em que um examinador avalia sua marca em profundidade para decidir se ela pode ou não ser registrada.
Entender como esse processo funciona ajuda você a saber o que esperar e a reagir da forma certa se o INPI pedir algo durante a análise.
As etapas do processo, passo a passo
1. Depósito: você envia o pedido com os dados da marca, o segmento de atuação e paga as taxas de depósito. O INPI emite o número de protocolo.
2. Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI): o INPI publica o pedido na sua revista semanal. A partir daí, qualquer pessoa pode ver o pedido e, se considerar que ele conflita com uma marca sua, pode se manifestar.
3. Período de oposição: durante 60 dias após a publicação, terceiros podem apresentar uma oposição formal ao pedido. Se ninguém se opuser, o processo segue. Se houver oposição, o titular do pedido tem prazo para se defender antes de o INPI decidir.
4. Exame de mérito: com ou sem oposição, o examinador do INPI analisa a marca em detalhes. É aqui que acontece a avaliação real.
5. Deferimento ou indeferimento: ao final do exame, o INPI publica a decisão. Se deferido, o titular paga as taxas de concessão. Se indeferido, é possível recorrer.
6. Concessão: após o pagamento das taxas, o INPI emite o certificado de registro. Só a partir daqui existe um registro formalmente concedido.
O que o examinador analisa no exame de mérito
O examinador verifica três grandes blocos:
Colidência com anterioridades: o INPI busca pedidos e registros anteriores que possam conflitar com o seu. A comparação não é só de nomes idênticos — inclui marcas foneticamente semelhantes, visualmente parecidas ou com o mesmo significado, no mesmo segmento ou em segmentos próximos.
Caráter distintivo: a marca precisa ser capaz de identificar seus produtos ou serviços e diferenciá-los dos da concorrência. Nomes genéricos, descritivos ou de uso comum no setor não passam por esse critério.
Impedimentos legais: a lei de propriedade industrial lista o que não pode ser registrado como marca — símbolos oficiais, nomes geográficos, termos técnicos obrigatórios, expressões de uso comum, entre outros. O examinador verifica se a marca se enquadra em algum desses impedimentos.
O que acontece quando o examinador tem uma dúvida: a exigência
Nem sempre o INPI chega direto ao deferimento ou ao indeferimento. Em alguns casos, o examinador faz uma exigência — um pedido formal de esclarecimento ou ajuste antes de decidir.
A exigência pode ser sobre a descrição dos produtos e serviços (se ficou muito vaga ou muito ampla), sobre elementos do sinal que precisam ser esclarecidos ou sobre documentação complementar.
Quando você recebe uma exigência, tem um prazo para responder — e responder dentro do prazo é fundamental. Se você não responder, o pedido pode ser arquivado. Se a resposta for satisfatória, o processo segue para decisão.
Deferimento: o que significa e o que fazer
Quando o INPI defere o pedido, significa que a análise foi favorável e que o registro será concedido. Mas o deferimento não é o registro em si — é só a aprovação.
Depois do deferimento, você precisa pagar as taxas de expedição do certificado dentro do prazo indicado pelo INPI. Após o pagamento, o INPI publica a concessão na Revista e emite o certificado de registro.
Só depois disso você tem um registro de marca concedido — e só então pode usar o símbolo ® ao lado da marca.
Se o pedido for indeferido: o recurso
O indeferimento não é necessariamente o fim. O INPI dá prazo para o titular do pedido apresentar recurso administrativo, questionando a decisão com argumentos técnicos e legais.
Se o recurso não resolver, ainda é possível buscar a via judicial. Mas o processo se prolonga bastante — por isso, quanto melhor preparado for o pedido original, menos provável é chegar a esse ponto.
O INPI e o acompanhamento constante
Durante todo o processo, as publicações do INPI — na Revista semanal e no sistema de acompanhamento online — informam o status do pedido. Acompanhar regularmente é importante para não perder prazos de exigência, resposta a oposição ou pagamento de taxas de concessão.
Um prazo perdido pode arquivar o pedido, e um pedido arquivado exige um novo depósito, com nova data — e nova espera.
