Abrir um MEI é gratuito e leva poucos minutos, direto no Portal do Empreendedor. Você não precisa de contador nem de intermediário: com uma conta gov.br, o CNPJ sai na hora. Quem cobra para abrir está cobrando por algo que o governo entrega de graça.
Este passo a passo mostra o caminho, o que ter em mãos, quanto o MEI custa depois de aberto e por que o CNPJ ajuda quem também quer registrar a marca do negócio.
O que é o MEI?
MEI é o Microempreendedor Individual. É a forma mais simples de ter um CNPJ e trabalhar de forma legal, com nota fiscal, imposto fixo e uma contribuição que dá direito a aposentadoria e a auxílio em caso de doença.
O que ter em mãos antes de começar
- Conta gov.br de nível prata ou ouro. Se a sua ainda é básica, o próprio aplicativo gov.br ajuda a subir de nível, com reconhecimento facial ou pelo banco.
- CPF, data de nascimento e título de eleitor ou o número do último recibo do Imposto de Renda. O portal pede um desses para confirmar quem você é.
- Endereço do negócio. Pode ser o da sua casa.
- Telefone e e-mail para contato.
- As atividades que você vai exercer. O MEI só aceita as ocupações da lista oficial, e o portal mostra essa lista na hora de escolher.
Passo a passo para abrir o MEI
- Entre no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clique em "Formalize-se".
- Faça login com a sua conta gov.br.
- Confira seus dados pessoais e informe o título de eleitor ou o recibo do Imposto de Renda.
- Escolha a ocupação principal e, se quiser, até 15 ocupações secundárias. Procure pelo que você faz, em palavras simples. O portal sugere as opções.
- Informe o endereço do negócio e os dados de contato.
- Leia e aceite as declarações exigidas, entre elas a de que você não é sócio de outra empresa.
- Confirme. O CNPJ e o certificado do MEI (CCMEI) saem na hora. Baixe e guarde o certificado em PDF.
Em algumas cidades, dependendo da atividade, a prefeitura pede uma inscrição ou um alvará. O próprio portal avisa quando for o caso.
Quanto custa ser MEI depois de aberto?
A abertura é gratuita. O que existe depois é a guia mensal, a DAS, de valor fixo:
- 5% do salário mínimo, que vai para o INSS;
- mais R$ 1 de ICMS, se o negócio é comércio ou indústria;
- mais R$ 5 de ISS, se é prestação de serviços.
Em 2026 isso dá cerca de R$ 82 a R$ 87 por mês. Como o valor muda quando o salário mínimo sobe, confira o número exato no portal. Há ainda a declaração anual de faturamento, a DASN, que é simples e tem prazo até o fim de maio.
Quais são os limites do MEI?
- Faturamento de até R$ 81 mil por ano. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses.
- Apenas uma atividade da lista de ocupações permitidas.
- Nada de ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- No máximo um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
Se o negócio passa disso, o caminho é migrar para outro tipo de empresa, como a microempresa.
E a marca do negócio, onde entra o MEI?
Esta é a parte que muita gente deixa para depois e acaba pagando caro. O MEI cuida do CNPJ, mas não protege o nome do seu negócio. Quem protege o nome é o registro da marca no INPI. Ter um CNPJ com determinado nome não impede outra pessoa de depositar esse mesmo nome como marca.
Com o CNPJ aberto, o pedido de registro fica mais simples: a marca nasce no nome do negócio e você evita ter de transferi-la depois, o que custa tempo e dinheiro. Antes de pedir, vale conferir se já existe marca igual ou parecida no seu ramo. O registro nunca é garantido, porque a decisão é do INPI, mas uma boa análise antes de depositar reduz muito o risco de o pedido ser negado.
Já tem o CNPJ ou está para abrir? Faça o pedido de registro da sua marca, com análise de risco e revisão de advogado especialista, e preço final fechado.
Resumo rápido
- Abrir o MEI é grátis: gov.br/mei, com conta prata ou ouro.
- O CNPJ sai na hora, e o certificado vem em PDF.
- Depois, só a guia mensal fixa, perto de R$ 82 a R$ 87 em 2026.
- O MEI dá o CNPJ, mas quem protege o nome é o registro da marca no INPI.
