Cancelamento e reembolso
Em uma frase
Você pode desistir em até sete dias corridos depois do pagamento e recebe o valor de volta. Passado esse prazo não há devolução, porque a análise e a preparação do pedido já começaram.
1. Os sete dias de arrependimento
Compra feita pela internet dá direito a desistir em sete dias corridos, contados do pagamento. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e é o único prazo de devolução do registro de marca.
Protocolamos em até dez dias úteis depois da confirmação do pagamento (com os dados e documentos completos), então na prática esses sete dias correm antes de o pedido entrar no INPI. Se ainda não tivermos protocolado nada, devolvemos o valor integral, sem perguntar o motivo.
Se você nos pediu pressa e o pedido já foi protocolado nesse intervalo, devolvemos a nossa parte e a taxa do INPI não volta. O órgão não devolve taxa de pedido já depositado, nem para nós.
2. Depois dos sete dias
| Quando você cancela | O que acontece |
|---|---|
| Registro de marca | Não há devolução, com o pedido já protocolado ou não. Depois dos sete dias a análise e a preparação do pedido já foram feitas, e a taxa do INPI não volta depois do protocolo. Se o pedido já estiver no INPI, o processo continua seu: transferimos a procuração para quem você indicar, sem custo. |
| Assinaturas (Acompanhamento e Vigilância) | Cancele quando quiser, sem multa. A assinatura segue ativa até o fim do mês já pago e não cobramos o seguinte. Não há devolução proporcional do mês em curso. |
| Serviço jurídico | Não há devolução após o pagamento. O serviço jurídico é orçado e aprovado por escrito antes, e a equipe começa a trabalhar assim que o pagamento entra, porque quase sempre existe um prazo do INPI correndo contra você. |
3. Se o INPI negar a sua marca
Indeferimento não gera reembolso, e é justo dizer isso com todas as letras antes de você pagar. O que contratou foi o trabalho de preparar e protocolar o pedido, e esse trabalho foi feito. Quem decide o resultado é o INPI, e ninguém no mercado pode prometer a concessão.
O que fazemos nesse caso: explicamos o motivo da negativa em português e orçamos o recurso à parte, se fizer sentido recorrer. Quando não fizer, dizemos também.
4. Como pedir
Escreva para contato@hotmarcas.com.br ou chame no WhatsApp, com o nome da marca e o e-mail usado na compra. Respondemos em até dois dias úteis.
Aprovado o cancelamento, a devolução sai em até dez dias úteis, pelo mesmo meio do pagamento. No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura seguinte, às vezes na outra, e esse prazo é da operadora, não nosso.
5. Quando somos nós que cancelamos
Podemos cancelar e devolver o valor integral se, depois de contratado, a análise mostrar que o pedido não tem chance razoável e você preferir não seguir. Preferimos devolver o dinheiro a protocolar um pedido que vai cair.
Caso diferente é a falta de documento. Se pedimos os seus documentos e eles não chegam em trinta dias, mesmo depois das nossas cobranças, encerramos o contrato sem devolução: a análise foi feita, o pedido foi preparado e o que faltou para protocolar não estava do nosso lado. Você continua podendo retomar depois, sem pagar de novo, é só nos mandar os documentos.