Política de Privacidade
1. Quem somos
A HotMarcas (CNPJ 61.405.919/0001-50) é a controladora dos dados pessoais coletados neste site. Atuamos como procurador cadastrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e prestamos serviços de registro de marcas no Brasil. A HotMarcas não é escritório de advocacia: a revisão por advogado faz parte do nosso processo de qualidade, e nada neste site é oferta ou publicidade de serviços advocatícios.
Esta política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Dados coletados e finalidade
| Dado | Por que coletamos | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular, emissão de documentos (procuração, pedido de registro) e comunicação sobre o processo no INPI | Execução de contrato |
| Envio de confirmação de pedido, atualizações do processo de registro e comunicações relacionadas ao serviço contratado | Execução de contrato | |
| CPF ou CNPJ | Identificação legal obrigatória para protocolo no INPI, emissão de documentos fiscais e verificação de elegibilidade às taxas reduzidas do INPI para ME/MEI | Execução de contrato / Obrigação legal |
| Telefone / WhatsApp | Comunicação ativa sobre etapas do processo de registro, envio de atualizações e suporte ao cliente | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (PIX/Boleto) | Processamento do pagamento pelo serviço. Dados transmitidos diretamente à Asaas Pagamentos; não armazenamos dados bancários em nossos servidores | Execução de contrato |
| Dados de cartão de crédito | Processamento do pagamento pela Asaas Pagamentos. Os dados do cartão são transmitidos de forma criptografada à Asaas, parceiro certificado PCI DSS; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores | Execução de contrato |
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos seus dados apenas com parceiros essenciais para a prestação do serviço:
- Asaas Pagamentos: processador de pagamentos via PIX, Boleto e Cartão de Crédito. Recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail para criação do cliente pagador e processamento da cobrança.
- INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): órgão público que recebe os dados necessários para protocolo do pedido de registro de marca (nome, CPF/CNPJ, endereço quando aplicável).
- Supabase: plataforma de banco de dados onde armazenamos de forma segura as informações do processo de registro e do cliente.
- Google (Google Analytics): só com a sua autorização, recebe dados estatísticos de navegação, como páginas vistas e cliques, para medirmos o uso do site.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4. Por quanto tempo retemos
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
- Durante o processo de registro: enquanto o pedido estiver ativo no INPI (podendo levar de 18 meses a vários anos, dependendo do caso).
- Documentos fiscais e contratuais: mínimo de 5 anos, conforme exigência do Código Civil e legislação tributária.
- Após encerramento: dados são anonimizados ou excluídos assim que não houver mais obrigação legal de retenção.
5. Dados públicos que exibimos nas consultas
A nossa ferramenta de consulta mostra informações que já são públicas por determinação legal, e que não foram coletadas de você: os pedidos e registros de marca publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, e o cadastro de empresas divulgado pela Receita Federal, que inclui o quadro societário.
- Para que serve: identificar quem responde por uma marca ou por uma empresa. É o que permite a um escritório saber com quem falar para negociar uma marca, conferir a titularidade antes de contestar um pedido e apurar anterioridade com segurança.
- O que mostramos: o que o órgão publica, sem acrescentar nada. Do quadro societário, só o nome e o cargo de cada sócio ou administrador. O CPF não aparece, nem na forma parcialmente oculta em que a Receita o divulga, e não exibimos faixa etária.
- Quem vê: quem abre a ficha de uma marca vê o nome e o cargo dos sócios da empresa titular, sem precisar de login. Essa parte é carregada depois da página e fica fechada para os buscadores, como o Google, que por isso não a guardam nem a exibem nos resultados. O quadro não é enviado por e-mail nem oferecido para download em lista, e há limite de consultas seguidas para impedir a coleta em massa.
- Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), limitado à finalidade acima.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: pedir a exclusão dos dados quando não houver obrigação legal de retenção
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento
7. Cookies
Os cookies estritamente necessários fazem o site funcionar, como a sessão e a sua escolha sobre cookies, e dispensam autorização.
Com a sua autorização, dada no aviso que aparece na primeira visita, usamos o Google Analytics para medir visitas e saber quais páginas e botões são usados. Os dados são estatísticos, não identificam você pelo nome e não são usados para publicidade. Sem a autorização, o Google Analytics nem é carregado.
Você pode mudar a escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé do site. A base legal é o consentimento, que pode ser revogado.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo: transmissão criptografada via SSL/TLS, armazenamento em infraestrutura segura (Supabase/AWS), acesso restrito por autenticação e processamento de pagamentos exclusivamente por parceiros certificados PCI DSS (Asaas Pagamentos).
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos por e-mail os clientes ativos. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.