A HotMarcas (CNPJ 61.405.919/0001-50) é a controladora dos dados pessoais coletados neste site. Atuamos como procurador cadastrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e prestamos serviços de registro de marcas no Brasil.
Esta política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 LGPD).
| Dado | Por que coletamos | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular, emissão de documentos (procuração, pedido de registro) e comunicação sobre o processo no INPI | Execução de contrato |
| Envio de confirmação de pedido, atualizações do processo de registro e comunicações relacionadas ao serviço contratado | Execução de contrato | |
| CPF ou CNPJ | Identificação legal obrigatória para protocolo no INPI, emissão de documentos fiscais e verificação de elegibilidade às taxas reduzidas do INPI para ME/MEI | Execução de contrato / Obrigação legal |
| Telefone / WhatsApp | Comunicação ativa sobre etapas do processo de registro, envio de atualizações e suporte ao cliente | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (PIX/Boleto) | Processamento do pagamento pelo serviço. Dados transmitidos diretamente à Asaas Pagamentos não armazenamos dados bancários em nossos servidores | Execução de contrato |
| Dados de cartão de crédito | Processamento do pagamento pela Asaas Pagamentos. Os dados do cartão são transmitidos de forma criptografada à Asaas, parceiro certificado PCI DSS não armazenamos dados de cartão em nossos servidores | Execução de contrato |
Compartilhamos seus dados apenas com parceiros essenciais para a prestação do serviço:
Asaas Pagamentos processador de pagamentos via PIX, Boleto e Cartão de Crédito. Recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail para criação do cliente pagador e processamento da cobrança.
INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) órgão público que recebe os dados necessários para protocolo do pedido de registro de marca (nome, CPF/CNPJ, endereço quando aplicável).
Supabase plataforma de banco de dados onde armazenamos de forma segura as informações do processo de registro e do cliente.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
Durante o processo de registro: enquanto o pedido estiver ativo no INPI (podendo levar de 18 meses a vários anos, dependendo do caso).
Documentos fiscais e contratuais: mínimo de 5 anos, conforme exigência do Código Civil e legislação tributária.
Após encerramento: dados são anonimizados ou excluídos assim que não houver mais obrigação legal de retenção.
A LGPD garante os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacidade@hotmarcas.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (preferências de sessão e consentimento). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
Ao acessar nosso site, você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo: transmissão criptografada via SSL/TLS, armazenamento em infraestrutura segura (Supabase/AWS), acesso restrito por autenticação e processamento de pagamentos exclusivamente por parceiros certificados PCI DSS (Asaas Pagamentos).
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos por e-mail os clientes ativos. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.