Receber o aviso de que sua marca foi publicada na Revista da Propriedade Industrial é uma boa notícia — significa que o processo avançou. A RPI é a publicação oficial do INPI e essa etapa faz parte do caminho normal até o registro.
O que é a RPI
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é uma publicação oficial do INPI, divulgada toda terça-feira, que registra todos os despachos relacionados a pedidos de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Quando o seu pedido de marca chega a essa etapa, o INPI publica na RPI os dados essenciais: o número do processo, o nome da marca, quem é o titular, em qual segmento de atividade o pedido foi feito e a natureza do pedido.
Por que a publicação importa: o prazo de 60 dias
A função principal dessa publicação é abrir um prazo para que terceiros se manifestem. Qualquer empresa ou pessoa que acredite que a sua marca conflita com algo que ela já possui pode apresentar uma oposição ao INPI durante os 60 dias seguintes à publicação.
Esse mecanismo existe para proteger quem já tem direitos adquiridos. Se uma empresa registrou antes a mesma marca em segmento parecido, ela tem a oportunidade de se manifestar antes de o INPI conceder o registro ao novo pedido.
O que você deve fazer nesses 60 dias
Na prática, você não precisa fazer nada de imediato. O que importa é monitorar — acompanhar o processo pelo número de processo no sistema Busca de Marcas ou na própria RPI para identificar se alguma oposição foi protocolada.
Se você contratou um especialista para cuidar do registro, ele já deve fazer esse monitoramento e te alertar caso apareça algo.
O que acontece se não houver oposição
Se os 60 dias passarem sem que nenhuma oposição seja apresentada, o processo avança automaticamente para o exame de mérito. Nessa fase, o INPI analisa tecnicamente se a marca atende a todos os critérios de registrabilidade — se é distintiva, se não conflita com marcas já registradas, se não há impedimento legal.
Após o exame de mérito, o INPI pode:
- Deferir o pedido (aprovar para concessão)
- Indeferir (recusar, com justificativa)
- Fazer exigência (pedir documentação ou esclarecimento adicional)
Se o pedido for deferido, ainda é necessário pagar a taxa de concessão para o registro ser emitido formalmente.
O que acontece se houver oposição
Se uma oposição for apresentada, você recebe a notificação e tem prazo para apresentar sua contestação — a resposta formal à oposição, argumentando por que sua marca deve ser registrada mesmo com o questionamento do terceiro.
O INPI analisa os argumentos das duas partes e decide. A oposição não é o fim do processo — é uma fase a mais, onde você tem voz para defender seu pedido.
Oposições bem fundamentadas pelo opositor e bem contestadas por você costumam ser analisadas com cuidado pelo INPI. O resultado não é automático nem sempre favorável ao opositor.
O prazo médio até a concessão
Após a publicação na RPI, o processo ainda percorre várias etapas antes da concessão. Com os prazos de oposição, o exame de mérito e eventuais etapas adicionais, o tempo total desde o depósito até a concessão tem girado em média entre 2 e 3 anos no INPI — podendo ser menos em casos mais simples ou mais em processos com oposição ou exigência.
A publicação na RPI é, portanto, um sinal de progresso: o pedido saiu da fila inicial e está em movimento. Agora é acompanhar e não perder nenhum prazo que possa surgir.
