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Fundamentos

Investidor quer entrar na empresa: por que a marca registrada é requisito

· 3 min de leitura · Por Fellipe Araujo
Reunião de negócios com investidores analisando documentos em mesa
Resposta rápida: Investidores e aceleradoras fazem due diligence de propriedade intelectual antes de fechar qualquer rodada. Uma startup sem marca registrada — ou com a marca em situação irregular — é sinal de alerta: pode ser forçada a um rebranding caro, pode já estar infringindo direitos de terceiros, ou pode nem conseguir registrar o nome que usa. Regularize antes de entrar numa rodada.

Você construiu o produto, encontrou o mercado, tem tração — e agora um fundo, uma aceleradora ou um anjo quer conversar. Ótimo. Mas antes de assinar qualquer term sheet, vem o processo que faz ou desfaz rodadas: o due diligence.

E na lista de verificação de qualquer investidor diligente está, quase sempre, a propriedade intelectual. Em especial: a marca.

Por que a marca é um ponto crítico no due diligence

Um investidor está comprando uma fatia de uma empresa. Parte do que ele está comprando é o ativo que chamamos de marca — o nome pelo qual o produto é conhecido, encontrado e recomendado.

Se esse ativo é frágil, o investimento inteiro fica em risco. E marca sem registro é, por definição, um ativo frágil.

Os três cenários que mais preocupam investidores:

1. A empresa pode ser forçada a um rebranding

Se um terceiro registrou (ou pode registrar) o mesmo nome no mesmo mercado, a empresa pode ser notificada a parar de usar o nome. Rebranding forçado é um dos eventos mais destrutivos que pode acontecer a uma startup: você perde o reconhecimento construído, o SEO acumulado, a base de usuários que conhece você por aquele nome, e enfrenta todos os custos de reconstrução.

2. A empresa pode já estar infringindo marca de terceiros

Pior do que não ter registro é estar usando um nome que pertence a outra empresa. Isso gera risco de notificação, ação judicial, indenização e, novamente, rebranding forçado — mas agora com um processo em aberto.

3. O nome pode ser irregistrável

Alguns nomes são simplesmente irregistráveis no INPI — porque são descritivos, porque colidem com marcas já existentes, ou por outros critérios técnicos. Uma empresa que usa um nome que nunca vai conseguir proteger está construindo sobre areia.

O que a due diligence verifica na prática

Quando um investidor contrata uma auditoria de propriedade intelectual, esses são os pontos que o especialista vai verificar:

  • Existe pedido depositado ou marca concedida para o nome da empresa e dos produtos principais?
  • Os registros estão em nome da empresa (CNPJ), não de um fundador individualmente?
  • Os registros cobrem os setores de atuação corretos?
  • Há oposições, recursos ou litígios pendentes?
  • Há risco de colisão com marcas de terceiros que possam gerar conflito futuro?

Cada resposta negativa é um ponto de atenção. Múltiplas respostas negativas podem ser um deal-breaker.

O cenário mais comum que atrasa ou mata rodadas

A situação mais frequente que vemos em startups antes de rodadas de captação é a seguinte: a empresa usa um nome há meses ou anos, nunca depositou o pedido, e agora, às vésperas de fechar um investimento, descobre que precisa regularizar.

O problema é que "regularizar" leva tempo. O depósito é feito em dias, mas a análise do INPI pode levar meses. E durante esse tempo, a empresa fica em posição de incerteza — sem a proteção formal que o investidor quer ver.

A solução é simples: deposite antes de entrar numa rodada. Antes de preparar o pitch deck. Antes de mandar o primeiro e-mail para um fundo. A data do depósito é a data de prioridade — e quanto mais cedo você deposita, mais sólida é a sua posição.

Marca no nome correto é tão importante quanto ter a marca

Um ponto que frequentemente aparece em due diligences: a marca foi registrada no CPF de um fundador, não no CNPJ da empresa. Para o investidor, isso é um problema — porque a marca não está dentro da empresa em que ele vai investir.

Corrigir isso exige uma cessão formal de marca, com custos e processo próprio. É totalmente viável, mas é mais um item na lista de pendências que pode atrasar ou complicar o fechamento de uma rodada.

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Perguntas frequentes

O que os investidores verificam na due diligence de propriedade intelectual?
A due diligence de PI verifica se a empresa possui registros de marca (ou pedidos depositados), se esses registros estão no nome correto (da empresa, não de um fundador), se cobrem os produtos e serviços que a empresa comercializa, e se há litígios ou oposições pendentes. Também avaliam se há risco de infração de marca de terceiros.
E se o pedido de marca ainda estiver em análise durante a due diligence?
Um pedido depositado é melhor do que nada. Investidores experientes entendem que o processo do INPI é longo. O que conta é que o pedido existe, está no nome correto, e que o examinador responsável avaliou as chances de concessão. Um parecer de viabilidade de um especialista pode ajudar a demonstrar esse panorama ao investidor.
O que acontece se a due diligence descobrir que a marca não pode ser registrada?
A depender da gravidade, pode inviabilizar a rodada, reduzir o valuation, ou exigir que a empresa se comprometa a um rebranding como condição para o investimento. Rebranding forçado é custoso: novo nome, nova identidade visual, nova comunicação, migração de base de usuários — tudo isso tem custo direto e custo de oportunidade.
Sobre o autor

Fellipe Araujo é da equipe da HotMarcas, especializada em registro e acompanhamento de marcas no INPI há 30 anos, com procurador autorizado pelo INPI.